O mercado de comércio exterior está em constante desenvolvimento. As alfândegas são sempre afetadas por novas tecnologias e legislações. Por isso, os profissionais que atuam na importação e exportação precisam estar sempre atualizados sobre os últimos processos de fiscalização aduaneira. Como todos sabemos, todos os produtos importados e exportados precisam ser analisados e controlados. As atividades aduaneiras são essenciais para garantir a segurança e a transparência do setor.
Neste artigo, você aprenderá tudo sobre fiscalização aduaneira, canais parametrizados para a Receita Federal e como agilizar o desembaraço aduaneiro.
O que é fiscalização aduaneira?
A fiscalização aduaneira é o processo de verificação e análise exigido pela Receita Federal do Brasil (RFB) para liberação e saída de mercadorias do Brasil nos terminais. Para isso, define canais parametrizados indicando o consentimento do responsável e o tipo de verificação a ser realizada (documental, física ou especial).
Esta é uma parte importante do sistema aduaneiro que torna o comércio exterior do Brasil o mais seguro possível. Além disso, é um procedimento necessário para a RFB garantir que os devidos impostos sejam recolhidos sobre todos os produtos importados e exportados.
É após esse processo que ocorre o conhecido desembaraço aduaneiro para envio da mercadoria ao cliente. Tudo isso é feito por meio do sistema Siscomex, desde a qualificação dos operadores no radar até a devida fiscalização das cargas pelos auditores fiscais. Assim, tudo é gravado no mesmo ambiente do início ao fim.
A Innovare é uma prestadora de serviço de logística internacional integrada especializada em desembaraço e fiscalização aduaneira. Precisa importar e exportar? Conte conosco.
Como funciona a fiscalização aduaneira?
A fiscalização aduaneira ocorre assim que a mercadoria entra no recinto alfandegado, sendo registrada a declaração de importação (DI ou DUIMP) ou declaração de exportação (DU-E).
O sistema tributário federal então seleciona as commodities para a parametrização. Ou seja, as sentenças serão classificadas em quatro tipos de canais (verde, vermelho, amarelo e cinza).
É essa identificação que determinará o tipo de autuação que o auditor fiscal fará, ou seja, se uma autuação será realizada. Esse profissional verificará informações como a natureza da mercadoria, classificação e quantificação tributária. Não sabe o que esperar da sua carga? Nós, da Innovare, podemos te ajudar com isso, entre em contato!
Em alguns casos, será realizada uma avaliação documental que poderá envolver a verificação dos seguintes critérios:
- Exatidão e correspondência das informações
- Cumprimento dos requisitos de ordem legal ou regulamentar referentes aos regimes aduaneiros e de tributação solicitados
- Mérito de benefício fiscal pleiteado
- Descrição da mercadoria
- Indicação da Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística.
Por fim, ressalte-se que caso as informações sejam inconsistentes, será enquadrado como desvio de dinheiro público (comportamento de evasão total ou parcial do imposto devido na entrada e saída), e estará sujeito a punições criminais.
Na parametrização, o sistema de Análise de Risco da Receita Federal analisa a declaração cadastral, verificando:
- Regularidade fiscal do importador
- Habitualidade do importador
- Natureza, volume ou valor da importação
- Tratamento tributário
- Origem, procedência e destinação da mercadoria
- Capacidade operacional e econômico-financeira do importador
- Ocorrências verificadas em outras operações realizadas pelo importador.
Em seguida, atribui uma identificação com base nos seguintes canais:
- Canal Verde
- Canal Amarelo
- Canal Vermelho
- Canal Cinza.
A definição é derivada do cruzamento de uma série de informações preenchidas no portal do Siscomex. Por meio da análise tributária, o sistema determina se é necessário envolver auditores da RFB e outros órgãos anuentes. A Innovare está sempre de olho em informações como estas e está preparada para te auxiliar no que for preciso nas etapas de fiscalização aduaneira, entre em contato!
Quais são os canais de parametrização aduaneira?
Canal Verde
Conhecida como via de liberação instantânea, dispensa conferências documentais e verificação física da carga. Ainda assim, quando constatada a comprovação de importação irregular, esta poderá ser objeto de fiscalização física ou documental.
Canal Amarelo
No canal amarelo, não é necessária a inspeção física da mercadoria, mas a inspeção de documentos é exigida pela RFB ou órgão anuente. Uma vez constatada a inexistência de infrações, a mercadoria é liberada para desembaraço aduaneiro. Mas os auditores também podem ajustar a carga no processo de verificação física.
Canal Vermelho
O que os importadores e exportadores mais temem é o canal vermelho, já que são exigidos os documentos e a vistoria física da mercadoria. Este procedimento é utilizado para verificar se as mercadorias declaradas nos documentos e DI/DUIMP correspondem aos produtos importados.
Na inspeção física, são analisados o aspecto físico, a aparência, a quantidade e principalmente a classificação e descrição fiscal da mercadoria.
Canal Cinza.
O canal cinza é o mais raro de todos, de modo que poucos auditores passam por ele.
Entre eles, por meio de inspeção documental e investigação especial, encontramos indícios de suspeita de fraude aduaneira, como preço de declaração aduaneira e “empresa laranja”.
Quanto tempo demora e como acelerar o processo?
Os tempos de processamento podem variar muito entre cada um desses canais – exceto o verde, cuja carga é liberada imediatamente. Vários fatores podem causar atrasos, como:
- Número de inspetores disponíveis
- Número de processos em um porto ou aeroporto
- Procedimentos que serão aplicados
- Complexidade e/ou variedade do produto.
Porém, dependendo da complexidade de cada canal, haverá uma expectativa. Conforme a pesquisa Time Release 2020 da RFB, essas são as expectativas de atraso para cada projeto:
- Canal verde: liberação imediata
- Canal amarelo: entre 3 a 5 dias úteis
- Canal vermelho: entre 5 a 7 dias úteis.
No Canal Cinza é impossível estabelecer um padrão para mensuração, mas os profissionais e agentes de carga devem se atentar ao prazo de até 120 dias, definido por lei.
Por fim, chegamos à parte prática deste guia: como agilizar o processo de desembaraço. Afinal, isso com certeza aumentará a experiência do cliente e será uma grande vantagem competitiva em relação aos demais. Por sermos especialistas em desembaraço e fiscalização aduaneira, podemos te ajudar! Confira algumas dicas para deseja agilizar o desembaraço aduaneiro, direto do nosso repertório:
Emita as documentações no prazo
Ao longo do artigo, você já aprendeu mais de uma vez que as fiscalizações são realizadas somente após o registro das declarações de importação e exportação. Ou seja, o primeiro passo é agilizar o envio de documentos pelo portal do Siscomex.
Em seguida, não deixe de enviar declarações, correções, licenças, comprovantes e tudo o que for necessário para dar continuidade ao processo. Afinal, só assim o sistema tributário federal pode fazer uma análise de risco e alocar canais.
Verifique a logística para receber o produto no Brasil
A agilidade nos procedimentos logísticos é fundamental para permitir o desembaraço aduaneiro dentro do prazo previsto. Pense que haverá um processo onde a mercadoria precisa estar na alfândega (portos, aeroportos e outros terminais) para os auditores avaliarem e liberarem.
Uma abordagem estratégica sobre o assunto ainda pode ajudar a evitar custos adicionais com transferência e armazenamento de cargas. Por exemplo, se você souber quais terminais despacham a alfândega mais rapidamente e tiver boas conexões para o fluxo de mercadorias, com certeza economiza muito tempo e dinheiro para você ou para seus clientes.
Confira se você está devidamente habilitado no RADAR
A devida qualificação no RADAR Siscomex é outro aspecto importante que deve estar bem alinhado, antes mesmo de iniciar qualquer negociação. Existem diversas modalidades e submodalidades, incluindo Personal, MEI e um modelo mais adequado para pequenas e médias empresas.
Portanto, verifique os critérios que atendem a todos e cadastre o mais adequado. Lembre-se: sem esta autorização, seu produto não será enviado!
Certifique-se sobre a anuência da LI das mercadorias
As licenças de importação não são obrigatórias para todas as commodities, mas para aquelas que o são, esse é um critério de exclusão dos auditores. Se você não o tiver ou houver uma discrepância na indicação da carga útil especificada, você arrisca ter a permissão negada.
Ainda existem casos diferentes. Quando a LI for solicitada antes do embarque, para que ela saia de seu lugar, será necessário entrar em contato com o despachante aduaneiro para obtê-la e encaminhá-la ao órgão anuente responsável. Agora, quando solicitado após o embarque, só é exigido quando o produto chega ao seu destino.
Obtenha a certificação OEA
O Programa de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA) visa fornecer facilitação do comércio global, conforme estabelecido na estrutura normativa da Organização Mundial de Alfândegas (OMA) com foco na Segurança e Facilitação do Comércio Global (SAFE).
O programa existe no Brasil desde 2014, mas sua regulamentação se dá por meio de diretrizes normativas.
Em 2020, o Governo Federal assinou o Decreto n.º 10.550/2020 – regulamentando a gestão das atividades aduaneiras e a fiscalização, controle e tributação das operações de comércio exterior.
O credenciamento OEA é o selo de aprovação concedido pela Receita Federal a empresas com boas práticas em governança corporativa, compliance e gestão de riscos. Desta forma, o processo de importação e exportação torna-se mais organizado, seguro e robusto, aumentando a credibilidade da empresa operadora perante as fiscalizações aduaneiras, passando a reconhecê-la como “baixo risco aduaneiro”.
À medida que a globalização se expande, ter processos seguros e integrados é fundamental para manter seguros todos os envolvidos no comércio internacional. Portanto, toda a área da cadeia de suprimentos de uma empresa importadora e/ou exportadora deve tornar seus processos internos transparentes para que todos estejam na mesma página.
Conte com uma especialista em logística integrada internacional, desembaraço e fiscalização aduaneira para te ajudar e garantir uma importação e uma exportação sem dores de cabeça. A Innovare é uma prestadora de serviço de logística internacional integrada e transportadora internacional especialista em comércio exterior, prestando serviços logísticos, de Desembaraço Aduaneiro, Agenciamento de Cargas, Transporte Rodoviário, Consultoria e Prospecção de Mercados. Conte conosco!