A conferência aduaneira tem algumas funções, como: identificar o importador, analisar a mercadoria e a correção das informações da mesma, quantificação e valor, e confirmar o cumprimento de todas as obrigações que são exigidas quando falamos sobre importação.
A seguir falaremos mais sobre conferência aduaneira.
Quais são os passos que a Conferência Aduaneira segue?
A conferência aduaneira é composta pelo exame documental, a verificação física e, se for o caso, do exame do valor aduaneiro.
Onde é realizada a Conferência Aduaneira?
A conferência aduaneira pode ser realizada tanto na zona primária quanto na zona secundária.
Quando a conferência for realizada na zona secundária, poderá ser feita:
• em recintos alfandegados;
• no estabelecimento do importador:
E em outros lugares que podem ser predestinados pelas autoridades e avisados com antecedência ao importador.
É importante lembrar que em alguns casos a verificação da mercadoria é realizada na presença do importador, que prestará à fiscalização aduaneira as informações necessárias. Porém existem algumas excessões, como: nos casos de mercadorias depositadas em recintos alfandegados e bagagens que esteja sob a responsabilidade do transportador.
Critérios para a Conferência:
Imagine se todo produto importado, ou bagagens internacionais tivessem que passar pela conferência aduaneira? Seria impossível, pois seria preciso muitos funcionários e esse processo demoraria bastante.
Por esses motivos existem alguns critérios de seleção para a conferência. Basicamente, o servidor escolhe de forma aleatoria os volumes e embalagens para conferir, e também existem alguns códigos de cores para a seleção das mercadorias, veja:
Verde: a mercadoria será entregue imediatamente, sem a realização da análise documental nem da verificação física;
Laranja: será realizada somente a análise documental e, não sendo constatada nenhuma irregularidade, a mercadoria será entregue. Caso contrário, a mercadoria ficará sujeita à verificação física;
Vermelho: a mercadoria objeto de seleção para esse canal somente será entregue após realização da análise documental e da verificação física.
Porém, deve-se observar os coeficientes de amostragem, previstos em Instrução Normativa. Veja alguns.
TAMANHO DO LOTE
(N° DE VOLUMES OU EMBALAGENS COM CARACTERÍSTICAS FÍSICAS SEMELHANTES)
2 a 8
9 a 15
16 a 25
26 a 50
51 a 90
150.001 a 500.000
Acima de 500.001
TAMANHO DA AMOSTRA
(N° MÍNIMO DE VOLUMES OU DE EMBALAGENS A VERIFICAR)
2
2
3
3
5
32
50
Interrupção do Despacho de Importação:
Durante a conferência aduaneira, quando é identificada a ocorrência que impeça o prosseguimento do despacho, este terá seu curso interrompido após o registro da exigência correspondente, pelo Auditor-Fiscal responsável.
E quais são essas ocorrências? São exemplos de ocorrências:
•A não-apresentação de documentos exigidos pela autoridade aduaneira, desde
que indispensáveis ao prosseguimento do despacho;
•O não-comparecimento do importador para assistir à verificação da mercadoria,
quando sua presença for obrigatória.
O que acontece com a conferência caso a mercadoria tenha sido extraviada?
Em casos de mercadorias extraviadas não há o que se fazer, apenas prosseguir o processo de importação e cobrar os impostos como se a mercadoria tivesse sido desembaraçada normalmente.
Entretanto, caso haja qualquer inconveniente, a autoridade não deverá permitir o prosseguimento do despacho da mercadoria avariada ou da partida com extravio.
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