O QUE É?
O drawback é um dos principais incentivos fiscais utilizados pelas empresas exportadoras brasileiras. Trata-se de um regime aduaneiro especial que permite a suspensão, isenção ou até mesmo a restituição de tributos incidentes sobre insumos — como matérias-primas, componentes e embalagens — importados ou adquiridos no mercado interno e utilizados na fabricação de produtos destinados à exportação. Dessa forma, o governo desonera a cadeia produtiva e, consequentemente, torna o produto brasileiro mais competitivo no mercado internacional.
COMO O DRAWBACK FUNCIONA NA PRÁTICA?
Para que o benefício seja aplicado corretamente, o regime opera a partir de um compromisso firmado entre a empresa e o governo federal. Em outras palavras, a empresa se compromete a exportar o produto final e, em troca, pode usufruir da redução ou eliminação de tributos como Imposto de Importação (II), IPI, PIS e Cofins.
Além disso, o drawback é dividido em três modalidades principais, cada uma com características próprias:
- Drawback Suspensão
Essa é a modalidade mais utilizada pelas empresas exportadoras. Ela permite importar ou comprar insumos no mercado interno com suspensão de tributos. A empresa, então, recebe um prazo — geralmente de um ano, prorrogável — para utilizar esses insumos na produção e realizar a exportação. Caso o compromisso não seja cumprido, é necessário recolher todos os impostos suspensos com os devidos acréscimos legais.
- Drawback Isenção
Já na modalidade isenção, a empresa pode repor seu estoque importando insumos equivalentes aos que foram utilizados na fabricação de um produto já exportado, sem precisar pagar novamente os tributos. Portanto, funciona como uma reposição estratégica com vantagem fiscal.
- Drawback Restituição
Embora seja menos utilizada atualmente, essa modalidade permitia a restituição parcial ou total dos tributos pagos na importação de insumos após a comprovação da exportação do produto final.
COMO ELE AJUDA A REDUZIR CUSTOS
Utilizar o drawback é uma estratégia altamente eficaz para diminuir custos e ampliar a competitividade no mercado externo. Isso acontece porque o regime elimina ou reduz a carga tributária aplicada aos insumos usados no processo produtivo. Como resultado, é possível perceber benefícios diretos, como:
- Preço final mais competitivo: Sem os encargos tributários sobre insumos, o produto chega ao exterior com um preço mais atrativo.
- Aumento da margem de lucro: Reduzindo os custos de produção, o lucro por operação tende a aumentar.
- Melhor fluxo de caixa: Principalmente na modalidade suspensão, a empresa evita o desembolso inicial dos tributos, preservando seu capital de giro.
SAIBA USÁ-LO DE MANEIRA CORRETA!
Para usufruir dos benefícios, é necessário solicitar um Ato Concessório (AC) — geralmente emitido pelo Portal Siscomex — que autoriza a operação e determina os prazos e condições da exportação. Além disso, é fundamental manter uma gestão rigorosa dos insumos, acompanhando cada etapa e garantindo que todas as comprovações sejam feitas corretamente.
Assim, uma administração bem estruturada do processo evita problemas fiscais e assegura que o drawback gere o máximo de economia possível.
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