A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou a Tomada de Subsídios nº 3/2024. Esta iniciativa visa coletar contribuições para a revisão da Resolução nº 5.867/2020. Além disso, a resolução define as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos de frete. A participação estará aberta ao público das 9h do dia 17 de junho de 2024 até as 18h do dia 28 de junho de 2024.
Objetivo da Tomada de Subsídios
O principal objetivo é garantir valores justos no transporte rodoviário de cargas. A revisão busca adequar os valores às condições econômicas atuais. Esta é uma oportunidade para todos contribuírem com opiniões e sugestões. Assim, ajudarão a moldar futuras diretrizes do setor.
Como Participar
Primeiramente, os interessados podem acessar a documentação da Tomada de Subsídios e enviar suas contribuições. Para mais informações, entre em contato pelo e-mail ts003_2024@antt.gov.br. Assista ao vídeo explicativo sobre o procedimento. Consulte o tutorial do Sistema ParticipANTT para orientações detalhadas.
Entendendo a Resolução nº 5.867/2020
Ademais, a Resolução nº 5.867/2020 estabelece uma base sólida para o cálculo dos fretes no transporte rodoviário de cargas. A resolução considera diversos tipos de carga e suas especificidades. Veja abaixo os principais pontos:
Definições
No entanto, resolução detalha diferentes tipos de carga, como carga geral, líquida a granel e frigorificada. Cada uma tem suas particularidades em termos de transporte e riscos.
Metodologia de Cálculo
Entretanto, a metodologia inclui custos fixos e variáveis, como depreciação de veículos, remuneração de capital e tributos.
Reajustes dos Coeficientes
Os coeficientes dos pisos mínimos de frete são reajustados pela ANTT. A revisão ocorre sempre que há uma oscilação superior a 5% no preço médio do diesel S10.
Fiscalização e Penalidades
A resolução também detalha as infrações e penalidades para o não cumprimento das normas. Além disso, multas para contratantes que paguem abaixo do piso mínimo de frete.
Importância da Participação Pública
Por fim, o diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, destacou a importância da participação pública. Ele ressaltou que a contribuição de diferentes perspectivas é essencial. “Essa revisão é fundamental para assegurar uma operação justa e equilibrada”, concluiu.
Conclusão
Em suma, a Tomada de Subsídios da ANTT é crucial para atualizar as regras do transporte rodoviário de cargas. A participação ativa de todos os stakeholders é vital. Não deixe de contribuir para essa importante revisão.
Participe dessa discussão e ajude a moldar o futuro do transporte rodoviário de cargas no Brasil. Sua opinião é fundamental! Se tiver dúvidas ou precisar de mais informações, entre em contato conosco. Juntos, podemos garantir um setor mais justo e eficiente.