No dia 1º de junho, os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil realizaram uma ação especial em diversos portos do país. A mobilização, denominada Operação Risco Zero, teve o objetivo de intensificar a fiscalização seguindo padrões internacionais, abandonando as amostragens de verificação de aduana em níveis reduzidos que normalmente são realizadas no Brasil. Essa medida pode resultar em filas e maiores atrasos nos portos selecionados, localizados nas cidades do Rio de Janeiro, Itaguaí, Vitória, Santos e Salvador. Além disso, há possibilidade de adesão de aduaneiros de outras regiões do país.
Redução de efetivo e falta de investimento:
Desde o final de 2021, a categoria dos Auditores-Fiscais vem destacando a grave redução do orçamento da Receita Federal, além da falta de concursos públicos que ofereçam vagas suficientes para repor a perda de 40% do efetivo nos últimos anos. Essa situação tem comprometido a eficiência do órgão, que também enfrenta problemas relacionados à falta de investimento em tecnologia. Outro ponto de preocupação é o descumprimento da Lei 13.464/2017, que trata do bônus de eficiência da categoria. Apesar de ter sido aprovada no Congresso Nacional e considerada constitucional pelo STF, a lei ainda não foi regulamentada pelo Poder Executivo, mesmo após o prazo expirar há mais de sete anos.
Ações de protesto e suspensão de atividades:
Além da Operação Risco Zero, os Auditores-Fiscais têm promovido três dias de apagão todas as semanas, nas terças, quartas e quintas-feiras, adotando medidas administrativas e aduaneiras como forma de protesto. Essas ações incluem a suspensão das atividades nas Delegacias da Receita Federal de Julgamento (DRJ) e no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) por tempo indeterminado. Os servidores ressaltam que a ausência de regulamentação da Lei 13.464/2017 continua sendo uma preocupação constante e que é necessário reconstruir a Receita Federal, não podendo mais silenciar diante dessa situação.
Conclusão:
A mobilização dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, representados pelo Sindifisco Nacional, ganhou força com a realização da Operação Risco Zero nos portos. Essa ação especial visa intensificar a fiscalização de acordo com padrões internacionais, abandonando os procedimentos de verificação de aduana em níveis reduzidos. Os servidores reivindicam a reconstrução do órgão, apontando a redução de efetivo, a falta de investimento em tecnologia e o descumprimento da Lei 13.464/2017 como questões urgentes a serem abordadas pelo Poder Executivo. É fundamental que sejam adotadas medidas para resolver essas demandas, a fim de garantir a eficiência e o fortalecimento da Receita Federal do Brasil.